Novidades
21/11/2013 21:41
A publicação da Medida Provisória 627 no Diário Oficial da União na terça-feira acendeu um sinal de alerta no meio empresarial. O anúncio de novas normas de tributação sobre lucros e dividendos das empresas no exterior, a extinção do Regime Tributário de Extinção e as alterações na legislação de...
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20/11/2013 10:51
Comunicado BACEN nº 24.829, de 18.11.2013 - DOU - Seção 3 de 20.11.2013.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de novembro de 2013.
De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica...
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20/11/2013 08:53
Receita Bruta – alteração do Conceito Fiscal
A Medida Provisória 627/2013, ao alterar o artigo 12 do Decreto-Lei 1.598/1977 modificou a definição de receita bruta ali constante, a qual passará a compreender:
I) o produto da venda de bens nas operações de conta própria;
II) o preço da prestação de...
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20/11/2013 08:51
Previdenciária - Governo desenvolve aplicativo de qualificação cadastral dos trabalhadores para fins do eSocial.
O Governo federal disponibilizou no site do eSocial (https://www.esocial.gov.br) o aplicativo "Qualificação Cadastral", que permite a empregados, empregadores, contribuintes...
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20/11/2013 08:50
Lucro Real – Bens de pequeno valor dedutíveis – Valor corrigido para R$ 1.200,00.
Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei 1.598/1977, o custo de aquisição de bens do ativo permanente não pode ser deduzido como despesa operacional, salvo se tratar-se de bem de pequeno valor unitário...
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20/11/2013 08:49
SISTEMA UNIFICA FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Desde o dia seis de novembro está em funcionamento o sistema único de fiscalização e contencioso do simples nacional (SEFISC), programa por meio do qual a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais podem fiscalizar, em conjunto, o...
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16/11/2013 02:53
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16/11/2013 02:52
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